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Brasil Geral

Entenda por que as pessoas deportadas dos EUA usaram algemas

“Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”

27/01/2025 09h07
Por: redação Fonte: CM7 / Com informações de CNN
Reprodução.
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Mundo – Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite deste sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante reabastecimento em Manaus, no Amazonas.

Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados.

“Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”

O Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington alega que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.

Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”

Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país.

“A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”

“O procedimento padrão seria apenas os embarcar e o país receptor recebê-los. Inicialmente, eles não cometeram nenhum crime aqui no Brasil”, ressalta Caneparo.

Com informações de CNN

 

 
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