O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a devolução do processo referente ao assassinato do advogado Roberto Zampieri para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi proferida nessa segunda-feira (16).
Em outubro, o mesmo ministro havia ordenado que este processo fosse enviado ao Supremo. Diante disso, não restou outra alternativa ao juiz João Bosco Soares da Silva, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a não ser cumprir a decisão e determinar a suspensão da tramitação de todas as ações decorrentes do caso. Agora, com a nova decisão, o processo retorna às mãos do magistrado.
Na determinação, Zanin afirmou que não compete ao STF processar e julgar o caso, que havia sido remetido à Corte anteriormente, e ordenou o retorno dos autos ao TJMT. Zanin destacou que sua decisão foi tomada com ressalvas e orientou que eventuais questionamentos e pedidos relacionados ao caso deverão ser formulados perante o juízo competente.
“Declaro a incompetência desta Suprema Corte para processar e julgar o presente mandado de segurança e determino o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso para julgamento”, afirmou o magistrado na decisão.
O caso envolve o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. Quatro pessoas foram acusadas de participação no crime: Antônio Gomes da Silva (executor), Hedilerson Fialho Martins Barbosa (intermediário e dono da arma utilizada), Etevaldo Luiz Cacadini de Vargas (financiador) e o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo, apontado como mandante.
O processo também trouxe à tona suspeitas de corrupção no Judiciário. Investigações baseadas na análise do celular de Zampieri levaram ao afastamento de dois desembargadores do TJMT e de cinco magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), além de suspeitas de irregularidades em decisões de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
