A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a penhora de R$ 7,2 mil do fiscal de tributos estaduais Agostinho Hideaki Nohama, que deve mais de R$ 1,1 bilhão para o próprio fisco estadual.
Os magistrados da Segunda Câmara seguiram por unanimidade o voto da desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago, relatora de um recurso ingressado por Nohama contra uma decisão anterior no processo que já havia mantido a penhora de R$ 7,2 mil. A sessão de julgamento ocorreu em 26 de março de 2024.
Nos autos, o fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) alega que os recursos penhorados tratam-se de parte de seu salário como servidor da pasta. A decisão revela que seu subsídio mensal é de R$ 35,3 mil. Já o portal transparência do Governo do Estado mostram que nos três primeiros meses deste ano os salários recebidos por Agostinho Hideaki foram R$ 44,9 mil, 45,2 mil e R$ 55,5 mil, respectivamente
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