A 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Sinop (a 500km de Cuiabá) interpôs recurso de apelação para aumentar a pena de um condenado por homicídio culposo no trânsito, lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante.

A sentença da 4ª Vara Criminal julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público e condenou o réu à pena privativa de liberdade de sete anos e oito meses e 12 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor por três anos e seis meses.

No recurso, a promotora de Justiça Roberta Cheregati Sanches postula a reforma na dosimetria da pena, com a fixação da pena-base em patamar superior ao estabelecido pelo juízo, aplicação da fração de 1/2 (metade) ao concurso formal de crimes, além da fixação de regime inicial mais gravoso (fechado) para o cumprimento da reprimenda.