Quarta, 26 de Janeiro de 2022
65 99680-8810
Política CASSAÇÃO DE MANDATO

Oposição protocola pedido para iniciar processo contra Emanuel

Documento foi assinado por suplente de vereador; documento deve ser lido na próxima sessão

21/10/2021 17h21
Por: Redação Fonte: CÍNTIA BORGES DA REDAÇÃO MIDIA NEWS
Divulgação
Divulgação

Vereadores de oposição protocolaram nesta quinta-feira (21), na Câmara de Cuiabá, um requerimento pedindo a abertura de uma comissão processante contra o prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB). Caso seja aberta, a comissão pode levar à cassação do mandato do emedebista.

 

O documento é assinado pelo segundo suplente de vereador pelo Cidadania, Fellipe Corrêa. Os vereadores Michelly Alencar (DEM), Tenente Coronel Paccola (Cidadania), Diego Guimarães (Cidadania) e Dilemário Alencar (Podemos) participaram da entrega (veja documento na íntegra AQUI).

 

O pedido de abertura se baseia na suposta infração político-administrativa cometida por Emanuel na contratação irregular de servidores temporários na Secretaria Municipal de Saúde.

 

O caso é investigado pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil por meio da Operação Capistrum, deflagrada na terça-feira (19).Segundo as investigações, Emanuel fez mais de 3,5 mil contratações temporárias só na Saúde, boa parte ilegais, com pagamentos de "prêmio saúde” que variavam entre R$ 70 e R$ 5,8 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.

 

Os prejuízos causados aos cofres público, segundo apontou o MPE, é de R$ 16 milhões. 

 

Conforme o requerimento, as investigações do MPE apontam para “cristalina a omissão e negligência, em desacordo com os princípios da moralidade, da economicidade e da probidade com a coisa pública” por parte de Emanuel.

 

Por isso, o segundo suplente usou como argumento o artigo 4, inciso VIII, do Decreto-Lei 201 de 1967, segundo o qual é infração político-administrativa dos prefeitos municipais sujeita ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionada com a cassação do mandato: "[...] Omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”.

 

Felipe Correa apontou que tem legitimidade para propor a iniciativa, conforme Regimento Interno da Câmara.

 

Os vereadores de oposição presentes afirmaram que irão votar favoráveis a criação da comissão.

 

Próximas etapas

 

Protocolado, o requerimento deve ser lido pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Jucá do Guaraná (MDB), na próxima sessão. Em seguida, deverá abrir a votação para saber se dá sequência ao procedimento ou não.

 

Para que a comissão processante seja instaurada, é necessário o voto da maioria simples dos presentes na sessão. 

 

Em caso de abertura, na mesma sessão será constituída a comissão processante e sorteados três vereadores para compor o grupo. Eles deverão decidir quem será presidente e relator.

 

Iniciados os trabalhos, a comissão deverá ouvir o prefeito e sua defesa, e posteriomente decidir se pede ou não cassação do mandado.

 

Para a cassação do mandato de Emanuel, no entanto, são necessárias 17 votos, ou dois terços da Câmara. Atualmente, a base do prefeito conta com 20 parlamentares - sendo somente cinco os de oposição.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.